A administração do Tribunal de Justiça… (FGV 2018)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFGV 2018

CM Salvador

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

APedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;Bsomente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;Csomente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;DPedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;EPedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.