Osmir, no exercício de suas atribuições… (FGV 2025)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FGV 2025

ALEAM

Osmir, no exercício de suas atribuições como servidor público de certo Estado da Federação, integra um grupo de trabalho que tem por objeto a análise de questões relacionadas aos Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, regulamentado pela Lei nº 13.334/2016, de modo que teve que perquirir os objetivos elencados na aludida norma, dentre os quais:

Agarantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas.Breduzir a competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.Cassegurar a estabilidade e a segurança jurídica, mediante a ampliação da intervenção estatal nos negócios e investimentos.Dpromover a estabilidade das políticas públicas de infraestrutura, bem como a legalidade, qualidade, eficiência e transparência da atuação estatal.Efortalecer o papel regulador do Estado, diminuindo, por conseguinte, a autonomia das entidades estatais de regulação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.