Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando 9 obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.