Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIBFC 2021

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Questão de Legislação Penal Especial

A Lei n° 8.069/1990, denominada “Estatuto da Criança e do Adolescente”, determinada que deverão ser observados alguns aspectos no exercício do direito à profissionalização e à proteção no trabalho pelo adolescente. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Tratamento desigual entre adolescentes homens e mulheres. II. Averiguação dos antecedentes e experiência prévia. III. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta corretamente aspectos que deverão ser observados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.