Em se tratando de sistema tributário na… (IBEC 2024)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIBEC 2024

Pref Potiraguá

Em se tratando de sistema tributário nacional, analise as alternativas e assinale a correta:

AA natureza jurídica de um tributo depende exclusivamente da destinação dos recursos arrecadados.BTributo é uma prestação voluntária, instituída em lei, destinada ao financiamento de atos ilícitos.CO sistema tributário nacional é regido apenas pela Constituição Federal e pelas leis complementares.DTributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito.EOs tributos incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e doações voluntárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.