Com relação aos crimes contra o patrimô… (Marinha 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Marinha 2024

Marinha

CP-T/2024 Página: 14/16

Com relação aos crimes contra o patrimônio e sua disciplina no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

AConfigura o crime de Extorsão Indireta obter de alguém, como garantia de dívida, abusando de sua premente necessidade, documento que pode dar causa a procedimento penal, civil ou administrativo contra o devedor ou contra terceiro.BHaverá furto qualificado, caso o sujeito passivo do crime seja a Fazenda Pública.CO roubo será considerado qualificado quando, em seguida à subtração da coisa, o agente emprega ou ameaça empregar violência contra a pessoà, ainda que sem o emprego de arma, a fim de assegurar a impunidade do crime.DA receptação não será punida nós casos· em que for isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.EConsidera-se qualificado o dano cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, ainda que o fato constitua crime mais grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.