Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasCebraspe 2018
SEFAZ RS
Questão de Direito Processual Penal
Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado. Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.