Question

A implantação de um modal de transporte ferroviário interligando diversos municípios demanda participação privada, tendo em vista que o ente federado competente não dispõe de recursos orçamentário-financeiros para executar integralmente as obras necessárias. Considerando que o trajeto da ferrovia abrange muitos imóveis particulares, ainda que parcialmente, será preciso desapropriar referidos bens. Considerando essas informações e que o ente federado aportará recursos para as obras de implantação do modal ferroviário, para reduzir o volume de investimento do parceiro privado nessa fase, poderá ser licitada e contratada uma

Accepted Answer

A) parceria público-privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, que admite a previsão, no edital e contrato, de execução das desapropriações diretamente pelo parceiro privado, além de somar à contraprestação a ser paga pelo poder público a cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço.

Answer

B) concessão de serviço público, tendo em vista que a necessidade de execução das desapropriaÇôes pelo privado exd ui a possibilidade de contratação de uma parceria plblico-privada, por ausência de previsão legal com essa delegação de poderes.

Answer

C) parceria público-privada, sob a modalidade de concessão administrativa, que admite a previ são, no edital e contrato, de execução das desapropriações diretamente pelo parceiro privado, além de somar à contraprestação a ser paga pelo poder público a cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço.

Answer

D) concessão de serviço público regida pela Lei lederal n• 8.987/1995 ou pela Lei ne 11.079/2004, desde que a responsabilidade financeira pela indenização dos imóveis desapropriados seja do poder público, por se tratar de aquisição de bens reversíveis, ainda que as desapropriaÇôes sejam promovidas pela concessionária.

Answer

E) concessão patrocinada, considerando que também haja cobrança de tarila e contraprestação do poder público, esta que poderá ser antecipada para a fase de implantação do modal lerroviário, para fazer frente às indenizações devidas pelas desapropriaÇôes promovidas pela concessionária. 12 PMSPO•An.Prev.Previdenciária-A01 Caderno de Prova 'A01', lipo 001 11111IU111IIIU1101111111111111íllll111

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