A respeito da estabilidade do servidor… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto AOCP 2024

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A respeito da estabilidade do servidor público, de acordo com disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

ASão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial com prazo de recurso.CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.DO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo sumário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.