Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIPEFAE 2020
Pref Águas da Prata
Questão de Legislação Penal Especial
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência. Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência das proposições acima é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.