Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoNCE e FUJB (UFRJ) 2004
CGE MT
Questão de Direito Penal
O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.