Questão de Legislação Penal Especial

"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho". (Art. 53, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de 1990). A respeito dessa afirmação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir em se tratando do que deve ser assegurado à criança e ao adolescente, e assinale a alternativa CORRETA: (__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (__) Direito de ser respeitado por seus educadores. (__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. (__)Direito de organização e participação em entidades estudantis. (__)Acesso à escola pública e gratuita próxima de 8 sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)