Em relação às Súmulas do Supremo Tribun… (IBFC 2014)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalIBFC 2014

TJ PR

Em relação às Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em matéria penal, assinale a incorreta:

ANão há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.BO pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, mesmo após o recebimento da Denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.CNão se admite a continuidade delitiva nos crimes contra a vida.DHá crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Mais questões de Fontes e interpretação da lei penal

MS Concursos 2026O Direito Penal é um ramo do Direito Público, composto de normas jurídicas, que têm como objeto determinar as infrações penais e estabelecer suas sanções, cuja finalidade é a prot…
Cebraspe 2025O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.
IBADE 2025Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos…
FGV 2025Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:
Cebraspe 2025Considerando os métodos de interpretação da lei penal e o uso da analogia no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.

Ver as 155 questões de Fontes e interpretação da lei penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.