Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2015

TJDFT

Questão de Direito Penal

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal — e mandamental — quando incide sobre o mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou impróprios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.