Sobre os servidores públicos, uma das a… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoINCAB (ex-FUNCAB) 2010

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Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.

AComo condição para a aquisição da estabilidade, o servidor deverá passar por processo de avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.BAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, bem como de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.CEm qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.DA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.EO prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.