Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Cebraspe 2015
DPU
Questão de Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.