Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004AMEOSC 2020

CM Princesa

Questão de Direito Administrativo

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.079/04 e assinale ao que segue: “O _____ estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.