Question

No âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação prévia em concurso público, adquirem estabilidade apos três anos de efetivo exercício, nos termos da Constituição Federal de .1988. Como condição indispensável para a aquisição da estabilidade, exige-se:

Accepted Answer

D) Homologação da estabilidade por ato administrativo discricionário da autoridade competente, apos o decurso do prazo de três anos de efetivo exercício.

Answer

A) Aprovação automática no estágio probatorio, desde que não haja registro de faltas graves ou penalidades disciplinares durante o período de avaliação.

Answer

B) Avaliação de desempenho realizada pela chef ia imediata, sendo dispensável a constituição de comissão específ ica quando houver relatorios funcionais periódicos.

Answer

C) Avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade, nos termos da Constituição Federal.

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