Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaFundatec 2020
Grupo Hospitalar Conceição GHC/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, em relação à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.