Assinale a alternativa que apresenta a… (Legalle 2018)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoLegalle 2018

MPE GO

Assinale a alternativa que apresenta a descrição dos elementos de estabilização constitucional, presente na Constituição Federal de 1988:

ANormas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.BNormas de direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação dos poderes estatais.CNormas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais e; constituem instrumento da defesa do Estado e buscam garantir a paz social.DNormas que estabelecem as regras de aplicação da Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.