Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE SP)
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCom. Exam. (MPE SP) 2012
MPE SP
Questão de Legislação Penal Especial
As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei o n 10.741/2003) forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II . Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas. III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. IV. Em razão de sentença penal condenatória. V . Em razão da condição pessoal do idoso. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.