As diretrizes gerais da política urbana… (Vunesp 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasVunesp 2014

Pref SP

As diretrizes gerais da política urbana são, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), dentre outras:

AGarantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra rural, à moradia e ao saneamento básico.BCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.COrdenação e controle do uso do solo, de forma a minimizar a proximidade de usos incompatíveis ou inoportunos.DIntegração entre as atividades urbanas e semiurbanas, objetivando o desenvolvimento macroeconômico do município.ERegularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por pessoas hipossuficientes mediante o estabelecimento de normas gerais de urbanização e uso do solo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.