Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)FEPESE 2022
UDESC
Questão de Legislação Penal Especial
Os princípios orientadores da educação, que aparecem no art. 206 da Constituição Federal (1988), são ampliados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), especialmente no art. 3º. Nesse artigo constam 14 princípios, entre os quais: 1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber. 3. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. 4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. 5. Gestão democrática e privada do ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.