Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalExcludentes de ilicitudeFGV 2022
TJDFT
Questão de Direito Penal
Tipo 1 Branca – Página 13
Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas. Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.