Question

Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) cabe ao Colégio de Procuradores deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

Answer

A) cabe ao Conselho Superior deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

Answer

B) cabe ao Conselho Superior deliberar, por iniciativa da Corregedoria Geral, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

Answer

C) cabe ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

Answer

E) cabe ao Colégio de Procuradores, ouvida a Corregedoria Geral, sob pena de nulidade, deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

Mais questões de Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)