Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFGV 2018

CM Salvador

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada mediante um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Constituem linhas de ação da política de atendimento:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.