Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Instituto AOCP 2014
Pref Camaçari
Questão de Direito Administrativo
Em Camaçari, para a aprovação do loteamento promovido por particular, deve ser firmado um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) entre a Prefeitura e o empreendedor, no qual este se comprometerá a realizar às suas custas, sem qualquer ônus para a Administração Pública, as obras a seguir, EXCETO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.