Questões INAZ do Pará

Direito Constitucional

2 questões de provas da INAZ do Pará, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

    De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa apresenta u…

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  2. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

    “O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garante a todos o acesso à justiça para postular e defender os seus interes…

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