Questões de Direito Tributário · Ibest
Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980Ibest 2022
CRMV DF
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens de 91 a 96 acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A execução fiscal poder ser promovida contra o devedor, fiador e aos sucessores a qualquer título. Contudo, não caberá sua promoção contra o espólio e massa falida por serem entes despersonalizados.
Mais questões de Execução fiscal – Lei 6.830/1980
- Vunesp 2026A Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe detalhadamente sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. À luz desse normativo, é correto afirmar que
- Fundatec 2026Tendo como base o Código Tributário Nacional, no que tange à cobrança dos tributos pelos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
- Legalle 2026Um Município ajuizou uma execução fiscal contra uma empresa para cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa executada apresentou exceção de pré-exe…
- Vunesp 2026A procuradoria do Estado W propôs ação de execução fiscal contra a empresa ABC Ltda. Citada validamente para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida ou garantir a execução, a empr…
- Com Exam Pref Bauru 2026De acordo com posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184 da repercussão geral:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.