Assinale a opção correta à luz dos prin… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCebraspe 2008

OAB

Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

AO juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência.BAs partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal.CPode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui.DNo processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.

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