Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalFURB 2022
Pref Blumenau
Questão de Legislação Penal Especial
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Segundo a Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, compete ao Conselho Federal de Educação Física (Confef): I. Organizar e promover a eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente. II. Editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na Lei e à fiscalização do exercício profissional, ilimitada esta, quanto às pessoas jurídicas, à regularidade do registro e à atuação dos Profissionais de Educação Física que nelas prestem serviços. III. Supervisionar a fiscalização do exercício profissional nos territórios nacional e internacional em caso de profissional com nacionalidade brasileira. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.