Question

O Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional Delta, por meio do qual este último se comprometeu a repassar recursos para o aprimoramento das vias e equipamentos públicos da área urbana, o que seria feito por Pi de acordo com o projeto elaborado por renomados arquitetos. Na medida em que Pi não teria aplicado os recursos da forma pactuada, Delta decidiu ingressar com uma ação judicial perante a Justiça brasileira. Considerando as regras de competência estabelecidas pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida causa

Accepted Answer

D) pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso constitucional de fundamentação livre.

Answer

A) deve ser processada e julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

B) deve ser processada e julgada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

C) pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso constitucional de fundamentação livre.

Answer

E) pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso constitucional de fundamentação vinculada.

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