Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoVunesp 2014
TJ PA
Questão de Legislação Penal Especial
O adolescente Francisco tem 15 anos de idade, trabalha como aprendiz em uma empresa. Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 65), serão lhe assegurados
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.