Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educaçãoFURB 2024
Pref Blumenau
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.