Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaNCE e FUJB (UFRJ) 2005
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
A aposentadoria voluntária de magistrado do sexo masculino será admitida, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo. Essa hipótese ocorre após o magistrado ter atingido a seguinte idade e o seguinte tempo de contribuição, em anos, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.