Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFGV 2025

Pref Canaã Carajás

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As opções a seguir apresentam linhas de ação da política de atendimento, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.