Quanto à garantia da estabilidade, conf… (SGP Joinville 2019)

Questões de Direito Constitucional · SGP Joinville

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoSGP Joinville 2019

Pref Joinville

Quanto à garantia da estabilidade, conforme artigo 41 da Constituição da República, é incorreto afirmar:

ASão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;BO servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;CO servidor público estável poderá perder o cargo em razão de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;DO servidor público estável poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.