Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2019· Pref Joinville

O artigo 37, inciso II, da Constituição da República preconiza que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2019· Pref Joinville

Quanto à garantia da estabilidade, conforme artigo 41 da Constituição da República, é incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Pref Joinville

Nas afirmações abaixo, classifique V para Verdadeiro e F para Falso e em seguida assinale a sequência correta. Estão no rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal as seguintes disposições…