Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoCebraspe 2008
TRT 5
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.