Em tese, pratica o crime de condescendê… (Vunesp 2013)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaVunesp 2013

PC SP

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que

Afacilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.Bpratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.Cse valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.Dpor indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.Epara satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

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