Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2014

TJ SE

Questão de Direito Penal

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de autoria colateral, não existe concurso de pessoas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.