Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIPEFAE 2022
CM ES Pinhal
Questão de Direito Constitucional
Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda. I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade. II. João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades. III. João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Para perder o cargo, é preciso sentença judicial transitada em julgado. IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.