Questões de Direito Processual Penal · Instituto IACP
Direito Processual PenalAção penalInstituto IACP 2026
Pref Col. Leopoldina
Questão de Direito Processual Penal
Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente seu desejo de não prosseguir com a persecução penal. Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.