O doreito à allmentaçao adequada (FCC 2025)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)FCC 2025

DPE AM

O doreito à allmentaçao adequada

Apode ser efetivado por meio de cobrança de anuidade relallva à alimentação por lnstituiçao pública de ensino profissional em regime de internato.Bé direito social estabelecido por Emenda Constitucional, considerando a regulamentação existente sobre o doreito a ser alimentado no capítulo constitucional sobre aassistência social.Cintegra o conceito de assistência social e é uma das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na forma de benefício eventual.Ddiz respeito a um direito do ser humano, sem previsao constitucional expressa, mas que pode ser deduzido do artigo 5", § 1°, e, por essa razão, é norma materialmente constitucional.Erealiza-se por melo da segurança alimentar e nutricional, considerando a diversidade cultural e a sustentabilidade ambiental, cullural, econômica e social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.