Questão de Direito Tributário

Acerca da responsabilidade tributária e do redirecionamento da execução fiscal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): ( ) No caso de arrematação de imóvel em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade ou o domínio útil sub-rogam-se na pessoa do arrematante, que passa a responder pelos débitos anteriores à alienação judicial. ( ) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. ( ) A responsabilidade de terceiros prevista no artigo 134 do CTN (como a dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores) é tecnicamente subsidiária e, no que tange a penalidades, abrange apenas as de caráter moratório. ( ) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade pessoal e solidária do sócio-gerente, sendo despicienda a comprovação de dolo ou fraude para o redirecionamento da execução fiscal. ( ) Na sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrange os tributos devidos pela sucedida e também as multas, sejam elas de caráter moratório ou punitivo, referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: