Question

A disciplina funcional exige que o servidor público adote providências quando subordinado pratica infração no exercício do cargo. O Código Penal prevê crime específico para a omissão motivada por indulgência, isto é, por tolerância indevida em relação ao subordinado.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta: O crime será de prevaricação quando o funcionário deixa de agir diante de infração funcional de subordinado, ainda que a omissão decorra de tolerância indevida e não de interesse pessoal.

Accepted Answer

B) O crime será de prevaricação quando o funcionário deixa de agir diante de infração funcional de subordinado, ainda que a omissão decorra de tolerância indevida e não de interesse pessoal.

Answer

A) Comete condescendência criminosa o funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Answer

C) Comete advocacia administrativa o funcionário que, por tolerância indevida, deixa de comunicar à autoridade competente infração funcional praticada por subordinado.

Answer

D) A condescendência criminosa exige que o funcionário receba ou solicite vantagem indevida para deixar de responsabilizar subordinado por infração funcional.

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