Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2023
Pref Jundiaí
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.