Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2017

TCE PE

Questão de Direito Constitucional

No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso serão realizados pelo STF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.