Acerca dos institutos da tipicidade, da… (FMP 2012)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFMP 2012

Pref Porto Alegre

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Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

AA coação moral irresistível, a inimputabilidade penal e a obediência hierárquica excluem a conduta do agente.BO erro de tipo invencível, o arrependimento eficaz e o erro de proibição excluem o dolo do agente.CEm regra, não pode alegar o estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.DAge em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual ou futura, a direito seu ou de outrem.EO agente que age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.