Considerando o disposto nos arts. 37, i… (IAUPE 2004)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioIAUPE 2004

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Considerando o disposto nos arts. 37, inciso XI e 42, § 2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AO teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público não são aplicáveis às pensionistas dos magistrados.BO teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público e previstos na Emenda Consti tucional 41/03 não são aplicáveis aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.CTodas as pensões nos Municípios poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito.DO teto salarial e os subtetos estabelecidos para o funcionalismo público e previstos na Emenda Constitucional 41/03 são aplicáveis aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.EO teto das pensões nos Estados, em qualquer caso, tem como limite o subsídio do Governador.

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